Termos e condições

1. www.sembarreiras.pt é publicado e gerido pela Sem Barreiras lda, Rua Principal, nº2 – Britamontes, 3505-572 Viseu, NIF 502954396. Todas as compras feitas através deste site são feitas à Sem Barreiras, lda.

2. Tratamento de Dados

A Sem Barreiras respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus utilizadores, clientes e parceiros. Como tal, estamos empenhados em proteger a informação pessoal que partilha connosco.

 

Receção de dados:

Ao ceder-nos a sua informação pessoal, voluntariamente, esta apenas será utilizada pelos nossos serviços. É considerada informação pessoal o nome, endereço eletrónico, data de nascimento, e outros que introduz no nosso site. Os dados fornecidos nunca serão vendidos ou passados para terceiros. Podem, no entanto, ser usados pela Sem Barreiras para o envio de publicidade direcionada.

 

Atualização de dados:

Se, a qualquer momento, pretende alterar, corrigir, ou eliminar os seus dados pessoais que temos no nosso sistema, informe-nos por favor através de info@sembarreiras.pt desta sua pretensão.

Copyrights:

Todo o material disposto em www.sembarreiras.pt, em texto e imagem, é propriedade da firma ou de terceiros; a sua utilização é feita com a devida autorização dos seus autores. A utilização não autorizada constitui um crime punível por lei.

3. Condições de Venda

Ao comprar algum artigo através deste site, está a aceitar as Condições de Venda da Sem Barreiras, descritas a seguir:

GERAL:

  • Toda e qualquer comunicação relativamente as compras e/ou devoluções deve ser dirigida a Sem Barreiras, unicamente por e-mail, e unicamente para a conta info@sembarreiras.pt. No assunto deve ser mencionado o número da encomenda.
  • Considera-se uma compra feita quando o Cliente carrega no botão COMPRAR, enquanto visualiza o seu carrinho de compra. Este clique finaliza e concretiza a compra dos artigos no carrinho de compras, conforme as condições escolhidas por ele (modo de envio, modo de pagamento, preço artigo, morada para o envio, dados de cliente, entre outros). Este processo origina a criação e consequente envio, para o cliente, de um e-mail automático a partir do servidor de alojamento, com a conta info@sembarreiras.pt como remetente, com a confirmação da encomenda, que contém todas as informações relativas às opções do cliente. Um e-mail com a mesma informação é enviado pelo servidor de alojamento para info@sembarreiras.pt. Este e-mail não contém informação sobre a disponibilidade do artigo.
  • No dia útil seguinte, o cliente receberá, uma confirmação por e-mail personalizada, com informação acerca do envio da sua encomenda.

PORTES:

  • A todas as compras até um valor de €250,- sem IVA, , acrescem portes de envio, que serão calculados de acordo com o peso total da encomenda, e a transportadora escolhida, exceto para as ilhas de Madeira e dos Açores, onde os portes são sempre cobrados.

PAGAMENTO:

  • Os modos de pagamento são, conforme descrito no site, pagamento à cobrança, pagamento antecipado, ou pagamento na loja. O Cliente deve optar por um destes modos.
  • Se o cliente optar pelo modo de pagamento adiantado por transferência, este deve aguardar as instruções de pagamento enviadas pela firma.
  • Em alguns casos, p.e. compras de produtos personalizadas, a firma pode pedir pagamento adiantado. Num caso destes, o Cliente receberá as devidas instruções.
  • As encomendas só serão enviadas quando o pagamento está feito, com exceção do pagamento à cobrança.
  • Optando pelo pagamento à cobrança, o Cliente responsabiliza-se pelo pagamento da cobrança. Mesmo se o Cliente recuse ou devolve a encomenda, ele reconhece que é, e fique, devedor da quantia dos portes e taxas de cobrança faturados, tal como taxas de devolução.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA:

  • Cancelamento de uma encomenda deve ser feito nas primeiras 24 horas após a conclusão da mesma.
  • O Cliente pode solicitar o cancelamento de uma encomenda fora das primeiras 24 horas. Nestas situações, quando a encomenda já tem sida despachada, o cliente deve receber a encomenda, que depois será tratada como devolução.
  • Se o cliente opte por não receber a encomenda que tenha feita, e esta é devolvida pela transportadora, o cliente é sempre responsável pelos portes de envio, e também pelos portes de devolução, que lhe serão faturados.

DEVOLUÇÕES:

  • Devoluções de produtos comprados só podem ser feitas com uma nota de devolução, emitida pela Sem Barreiras. Sem Barreiras não aceita devoluções que não tenham sido autorizadas por e-mail.
  • O prazo máximo de devolução é 14 dias.
  • Produtos que não podem ser devolvidos são: CD’s, DVD’s, livros, produtos feitos por medida, ou com opção de cor, produtos de compra personalizada, produtos por encomenda específica para o cliente.
  • Quando o Cliente devolve um produto, este deve chegar às instalações da Sem Barreiras em perfeitas condições, e na embalagem original. Esta embalagem não pode estar rasgada ou excessivamente danificada.
  • O Cliente suporte os custos da devolução dos bens, em caso de exercício do direito de livre resolução.
  • O Cliente deve, caso não receba a sua encomenda nas devidas condições, informar a Sem Barreiras num prazo de 48 horas após a receção da encomenda.
  • Após o prazo de 48 horas, a firma não pode ser responsabilizada por mau manuseamento da mercadoria durante o transporte, nem por danos na mercadoria.

GARANTIA

  • Todos os produtos vendidos através do site têm uma garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico. Não considerado Defeitos de Fabrico são: desgaste normal do produto devido ao uso normal, desgaste ou avaria do produto devido a mão utilização ou um uso não conforme o manual do artigo.

STOCKS E DISPONIBILIDADE DE ARTIGOS.

  • Caso o Cliente encomende um artigo que não existe em stock, ele será informado do prazo de entrega, com a solicitação de confirmar a sua encomenda. Caso a Sem Barreiras não receba esta confirmação, a encomenda será cancelada.
  • Caso o cliente confirme a sua encomenda, ele aceita, além das condições anteriormente mencionadas, o prazo de entrega.
  • O pagamento de uma encomenda com artigos não em stock, só será solicitado quando estes produtos entrem em stock.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

De acordo com a Lei n° 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores poderão recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com sítio em www.arbitragemdeconsumo.org e sede em Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa. Para mais informações clique aqui

Para facilitar o exercício deste direito, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve fornecer ao consumidor um formulário de livre resolução cujo modelo se encontra no ANEXO ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.